SAPL - Câmara Municipal de Estiva

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 38, de 07 de outubro de 1988 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 37, de 21 de setembro de 1988 Ementa: AUTORIZA REAJUSTE DO AUXILIO MORADIA AO DELEGADO DE POLICIA DE ESTIVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 35, de 21 de setembro de 1988 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 34, de 21 de setembro de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS VALORES DOS NÍVEIS DE ENSINAMENTOS DO PESSOAL DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 33, de 13 de setembro de 1988 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA E CONVÊNIO, DOAÇÃO DE IMÓVEIS, CONSTRUÇÃO DE BENFEITORIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 32, de 30 de agosto de 1988 Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 31, de 30 de agosto de 1988 Ementa: AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO - PROGRAMA SALA DA LEITURA NAS ESCOLAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 30, de 30 de agosto de 1988 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A SALA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTIVA - SALA SEBASTIAO PEREIRA GARCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 29, de 23 de agosto de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 28, de 23 de agosto de 1988 Ementa: MUDA O TOPÔNIMO DA AVENIDA PRESIDENTE GETULIO VARGAS - AVENIDA PREFEITO GABRIEL ROSA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 27, de 11 de agosto de 1988 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A PARÓQUIA DE ESTIVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 36, de 20 de julho de 1988 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 26, de 23 de junho de 1988 Ementa: INCLUI NO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, O CARGO DE COORDENADOR PREVISTO NA LEI 25/1988 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 25, de 23 de junho de 1988 Ementa: CRIA O PRÉ MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 24, de 06 de maio de 1988 Ementa: CRIAÇÃO DO CARGO DE SUPERVISORA MUNICIPAL DO PEAE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 23, de 06 de maio de 1988 Ementa: AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO - OBRAS INFRA-ESTRUTURA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 22, de 20 de abril de 1988 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO URBANO NECESSÁRIO A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 21, de 25 de março de 1988 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM LOTE DE TERRAS NO BAIRRO PANTANO DOS TEODOROS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 20, de 25 de março de 1988 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM ESTADO DE MINAS GERAIS - CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 19, de 19 de fevereiro de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18, de 22 de dezembro de 1987 Ementa: CONCEDE AJUDA FINANCEIRA AO HOSPITAL DAS CLÍNICAS SAMUEL LIBÂNIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 17, de 22 de dezembro de 1987 Ementa: AUTORIZA AUXILIO MORADIA AO DELEGADO DE POLICIA DE ESTIVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 23 de novembro de 1987 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1988/1990 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 23 de novembro de 1987 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 23 de novembro de 1987 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 22 de novembro de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 12 de novembro de 1987 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS - RUA MARIA JOANA DE ABREU 'JOANINHA' Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 12 de novembro de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 20 de outubro de 1987 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO DE LOCAÇÃO - FUNRURAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 08 de setembro de 1987 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CONSTRUCAO DO CENTRO DE SAUDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 08 de setembro de 1987 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS - CONSTRUCAO DO CENTRO DE SAÚDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 27 de julho de 1987 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 26 de junho de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 6, de 02 de março de 1993
Lei nº 5, de 26 de junho de 1987 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO ASSINAR CONTRATO DE LOCAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 22 de abril de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE CULTURA E LAZER Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 22 de abril de 1987 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 20 de março de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 05 de março de 1987 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL AJUDAR FINANCEIRAMENTE EM PARTE PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 21, de 18 de dezembro de 1986 Ementa: AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 19, de 11 de dezembro de 1986 Ementa: AUTORIZA LIBERAÇÃO DE VERBA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18, de 11 de dezembro de 1986 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO, DOAÇÃO DE IMÓVEIS, CONSTRUÇÃO DE BENFEITORIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 17, de 26 de novembro de 1986 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 26 de novembro de 1986 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 26 de novembro de 1986 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 26 de novembro de 1986 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO DE COMODATO Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.024, de 21 de maio de 2003
Lei nº 13, de 31 de outubro de 1986 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A RECEBER A DOACAO DE UMA AMBULÂNCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 31 de outubro de 1986 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO ASSINAR CONTRATO DE LOCAÇÃO - CAMIG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 30 de setembro de 1986 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 10 de setembro de 1986 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL AJUDAR FINANCEIRAMENTE EM PARTE, PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 27 de agosto de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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