SAPL - Câmara Municipal de Estiva

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.684, de 20 de setembro de 2022 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A PARTICIPANTES DE COMPETIÇÕES OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.683, de 20 de setembro de 2022 Ementa: Altera o Inciso I do artigo 2º da Lei Municipal 1.633 de 22/11/2021 - Lei Orçamentária Municipal para 2022 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.682, de 23 de agosto de 2022 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.681, de 23 de agosto de 2022 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.680, de 23 de agosto de 2022 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.679, de 23 de agosto de 2022 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.678, de 23 de agosto de 2022 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.677, de 23 de agosto de 2022 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.676, de 23 de agosto de 2022 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.675, de 23 de agosto de 2022 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.674, de 23 de agosto de 2022 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.673, de 23 de agosto de 2022 Ementa: Dispõe sobre a fixação do piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.672, de 14 de junho de 2022 Ementa: “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, SEUS INSTRUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.671, de 14 de junho de 2022 Ementa: Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Estiva (MG) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.670, de 14 de junho de 2022 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.669, de 14 de junho de 2022 Ementa: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOUGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.668, de 14 de junho de 2022 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.667, de 14 de junho de 2022 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.666, de 14 de junho de 2022 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para 2023 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.665, de 14 de junho de 2022 Ementa: CONSOLIDA O CALENDÁRIO DE FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.664, de 30 de maio de 2022 Ementa: “Cria área de urbanização específica e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.663, de 30 de maio de 2022 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.662, de 10 de maio de 2022 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.661, de 10 de maio de 2022 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.660, de 25 de abril de 2022 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.659, de 25 de abril de 2022 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.658, de 25 de abril de 2022 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.657, de 25 de abril de 2022 Ementa: "Autoriza o Município de Estiva a celebrar convênio, com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Pouso Alegre (MG), e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.656, de 25 de abril de 2022 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTIVA/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.655, de 19 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos profissionais do magistério do município de Estiva, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.654, de 11 de abril de 2022 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.653, de 11 de abril de 2022 Ementa: Autoriza Concessão de Auxílio à Santa Casa e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Estiva-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.652, de 17 de março de 2022 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.651, de 17 de março de 2022 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1627 de 04/10/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.650, de 17 de março de 2022 Ementa: Altera o valor da gratificação dos servidores atuantes na Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, na Comissão Permanente de Licitações e do pregoeiro e sua equipe de apoio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.649, de 24 de fevereiro de 2022 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR O TRANSPORTE DE ESTUDANTES PARA OUTRO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.648, de 24 de fevereiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre o reajuste do ticket alimentação dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Estiva, Estado de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.647, de 24 de fevereiro de 2022 Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 4º DA LEI nº 1.637/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.646, de 24 de fevereiro de 2022 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.645, de 24 de fevereiro de 2022 Ementa: Cria o emprego público efetivo de coveiro e de professor de apoio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.644, de 25 de janeiro de 2022 Ementa: ALTERA O VALOR MÍNIMO PASSÍVEL DE EXECUÇÃO FISCAL DE DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.643, de 25 de janeiro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E DO O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS EMPREGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTIVA, MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.642, de 25 de janeiro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.641, de 25 de janeiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual salarial dos servidores públicos efetivos, contratados por tempo determinado e comissionados, bem como dos agentes políticos do Poder Executivo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.640, de 25 de janeiro de 2022 Ementa: “DISPÕE SOBRE A DATA BASE DA REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DETENTORES DE MANDATO ELETIVO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.639, de 23 de janeiro de 2022 Ementa: Autoriza a concessão de contribuições e a participação do Município em rateios de consórcios públicos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.638, de 23 de janeiro de 2022 Ementa: Altera o art. 60 e seus parágrafos 1º e 2º da Lei 1.228/2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.637, de 14 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção social à Santa Casa e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Estiva -MG e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Estiva, para o exercício de 2022 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.636, de 14 de dezembro de 2021 Ementa: Altera o Inciso I do artigo 2º da Lei Municipal 1.577 de 12/11/2020 - Lei Orçamentária Municipal para 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.635, de 14 de dezembro de 2021 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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