SAPL - Câmara Municipal de Estiva

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 5, de 04 de março de 1967 Ementa: REVOGA ARTIGOS DA LEI 7/1964 - REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE TERRENOS MUNICIPAIS Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 7, de 25 de outubro de 1964
Lei nº 4, de 04 de março de 1967 Ementa: AUTORIZA REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS - SALÃO ANEXO À PREFEITURA PARA INSTALAÇÃO DA CÂMARA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 04 de março de 1967 Ementa: AUTORIZA CONTRATO PROVISÓRIO DE 2 FUNCIONÁRIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 04 de março de 1967 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONTRATO NA FORMA QUE MENCIONA - CONVÊNIO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 30 de janeiro de 1967 Ementa: APOSENTA SERVIDOR MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 20, de 28 de outubro de 1966 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1967 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 19, de 28 de outubro de 1966 Ementa: AUTORIZA EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18, de 28 de outubro de 1966 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO, ALIENAÇÃO E RECEBIMENTO DE IMÓVEL - CONSTRUÇÃO CEMITÉRIO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 17, de 28 de outubro de 1966 Ementa: AUMENTA SUBVENÇÕES SOCIAIS E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 28 de outubro de 1966 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 28 de outubro de 1966 Ementa: AUMENTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 20 de maio de 1966 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO O ACERVO DA SOCIEDADE TELEFÔNICA ESTIVENSE LTDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 20 de maio de 1966 Ementa: AUMENTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 20 de maio de 1966 Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS NA VILA DO PANTANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 21 de outubro de 1965 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1966 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 21 de outubro de 1965 Ementa: FAZ DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS - FUTURO GINÁSIO ESTADUAL DE ESTIVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 21 de outubro de 1965 Ementa: DÁ AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 20 de outubro de 1965 Ementa: DÁ AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 20 de outubro de 1965 Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 20 de outubro de 1965 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 20 de outubro de 1965 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL - CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 20 de outubro de 1965 Ementa: AUTORIZA LIGAÇÃO DE ENERGIA PARA FORÇA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 04 de junho de 1965 Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR NO POVOADO DOS MAMONAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 04 de junho de 1965 Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 04 de junho de 1965 Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA ATÉ O POVOADO CÓRREGO DOS MULATOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 04 de junho de 1965 Ementa: DISPÕE SOBE ENERGIA ELÉTRICA PARA FORÇA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 25 de outubro de 1964 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1965 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 25 de outubro de 1964 Ementa: ALTERA A TAXA DE ELETRICIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 25 de outubro de 1964 Ementa: AUMENTA SUBVENÇÕES SOCIAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 25 de outubro de 1964 Ementa: REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE TERRENOS MUNICIPAIS Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 5, de 04 de março de 1967
Lei nº 6, de 25 de outubro de 1964 Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE REDE TELEFÔNICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 25 de outubro de 1964 Ementa: AUMENTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 25 de outubro de 1964 Ementa: DISPÕE SOBRE REMOÇÃO DE ENTULHO EM VIAS PÚBLICAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 25 de outubro de 1964 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 10 de abril de 1964 Ementa: CANCELA DIVIDA ATIVA DE 1949 A 1958 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 10 de abril de 1964 Ementa: DÁ AUMENTO DE VENCIMENTOS CRIA SUBVENÇÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 21 de outubro de 1963 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 21 de outubro de 1963 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1964 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 21 de outubro de 1963 Ementa: DISCIPLINA AS CONSTRUÇÕES E CUIDA DA PARTE ELÉTRICA DA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 21 de outubro de 1963 Ementa: AUMENTA A TAXA DE CARRO DE BOI, BICICLETA, ETC Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 21 de outubro de 1963 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO EXTRAORDINÁRIA Á CIA TELEFÔNICA DE ESTIVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 21 de outubro de 1963 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 09 de agosto de 1963 Ementa: CRIA ESCOLA RURAL PRIMÁRIA NO POVOADO DOS FELIPES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 09 de agosto de 1963 Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA ESCOLA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 09 de agosto de 1963 Ementa: FAZ DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS - CADEIA PÚBLICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 09 de agosto de 1963 Ementa: AUTORIZA GRATIFICAÇÃO A SECRETÁRIO DA J. A. M. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 09 de agosto de 1963 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEICULO AUTOMOTOR E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 09 de agosto de 1963 Ementa: DÁ AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 09 de agosto de 1963 Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS E RUAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 06 de julho de 1963 Ementa: FAZ DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS - CADEIA PÚBLICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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