SAPL - Câmara Municipal de Estiva

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 13, de 26 de setembro de 1968 Ementa: REAJUSTA AS RECEITAS CORRENTES Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 7, de 09 de junho de 1978
Lei nº 7, de 26 de setembro de 1968 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO,INSTITUI UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 23 de setembro de 1968 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS DE PROFESSORES REFERENTE AO ANO DE 1967, DÁ ABONO DE NATAL A FUNCIONÁRIOS E DIARISTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 23 de setembro de 1968 Ementa: AUTORIZA INSTALAÇÃO DE UMA USINA HIDRELÉTRICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 23 de setembro de 1968 Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA CLUBE LITERÁRIO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 23 de setembro de 1968 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE AMIGOS DE ESTIVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 23 de setembro de 1968 Ementa: CRIA E REVIGORA SUBVENÇÕES SOCIAIS E APROVA APLICAÇÃO DE CAPITAIS EM INVESTIMENTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 23 de setembro de 1968 Ementa: ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 23 de setembro de 1968 Ementa: AUMENTA OS VENCIMENTOS DO PESSOAL FIXO DA PREFEITURA, CRIA 4 CARGOS DE PROFESSORA DO ENSINO PRIMÁRIO E DUAS ESCOLAS PRIMARIAS RURAIS E CRIA O CARGO DE BIBLIOTECÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 28 de março de 1968 Ementa: DÁ AUMENTO DE VENCIMENTOS A FUNCIONÁRIOS E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 28 de março de 1968 Ementa: REVIGORA O CRÉDITO ESPECIAL ABERTO PELO ARTIGO 5º DA LEI 9/1967 Texto Original	Norma correlata Lei nº 9, de 25 de setembro de 1967
Lei nº 2, de 28 de março de 1968 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CONTRATAÇÃO DE MÉDICO PARA CHEFIAR O POSTO DE HIGIENE LOCAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 28 de março de 1968 Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÃO SANITÁRIA EM PRÉDIOS ESCOLARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 26 de março de 1968 Ementa: CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DESIGNA BIBLIOTECÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 25 de setembro de 1967 Ementa: APROVA APLICAÇÃO DE CAPITAL EM INVESTIMENTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 25 de setembro de 1967 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1968 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 25 de setembro de 1967 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO ESCOLAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 25 de setembro de 1967 Ementa: INSTITUI ABONO FAMILIAR, CRIA CARGO DE PROFESSOR DE MÚSICA, AUMENTA REMUNERAÇÃO DE CONTRATADOS, AUTORIZA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS Texto Original	Norma correlata Lei nº 3, de 28 de março de 1968
Lei nº 8, de 25 de setembro de 1967 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA DE ESTIVA A PARTICIPAR DA EMPRESA TELEFÔNICA DE CAMBUÍ LTDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 24 de setembro de 1967 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 04 de março de 1967 Ementa: AUTORIZA MELHORIAS EM PRÉDIOS ESCOLAS RURAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 04 de março de 1967 Ementa: REVOGA ARTIGOS DA LEI 7/1964 - REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE TERRENOS MUNICIPAIS Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 7, de 25 de outubro de 1964
Lei nº 4, de 04 de março de 1967 Ementa: AUTORIZA REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS - SALÃO ANEXO À PREFEITURA PARA INSTALAÇÃO DA CÂMARA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 04 de março de 1967 Ementa: AUTORIZA CONTRATO PROVISÓRIO DE 2 FUNCIONÁRIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 04 de março de 1967 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONTRATO NA FORMA QUE MENCIONA - CONVÊNIO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 30 de janeiro de 1967 Ementa: APOSENTA SERVIDOR MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 20, de 28 de outubro de 1966 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1967 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 19, de 28 de outubro de 1966 Ementa: AUTORIZA EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18, de 28 de outubro de 1966 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO, ALIENAÇÃO E RECEBIMENTO DE IMÓVEL - CONSTRUÇÃO CEMITÉRIO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 17, de 28 de outubro de 1966 Ementa: AUMENTA SUBVENÇÕES SOCIAIS E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 28 de outubro de 1966 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 28 de outubro de 1966 Ementa: AUMENTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 20 de maio de 1966 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO O ACERVO DA SOCIEDADE TELEFÔNICA ESTIVENSE LTDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 20 de maio de 1966 Ementa: AUMENTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 20 de maio de 1966 Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS NA VILA DO PANTANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 21 de outubro de 1965 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1966 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 21 de outubro de 1965 Ementa: FAZ DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS - FUTURO GINÁSIO ESTADUAL DE ESTIVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 21 de outubro de 1965 Ementa: DÁ AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 20 de outubro de 1965 Ementa: DÁ AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 20 de outubro de 1965 Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 20 de outubro de 1965 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 20 de outubro de 1965 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL - CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 20 de outubro de 1965 Ementa: AUTORIZA LIGAÇÃO DE ENERGIA PARA FORÇA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 04 de junho de 1965 Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR NO POVOADO DOS MAMONAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 04 de junho de 1965 Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 04 de junho de 1965 Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA ATÉ O POVOADO CÓRREGO DOS MULATOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 04 de junho de 1965 Ementa: DISPÕE SOBE ENERGIA ELÉTRICA PARA FORÇA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 25 de outubro de 1964 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1965 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 25 de outubro de 1964 Ementa: ALTERA A TAXA DE ELETRICIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 25 de outubro de 1964 Ementa: AUMENTA SUBVENÇÕES SOCIAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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