Lei nº 7, de 25 de outubro de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7
Ano
1964
Data
25/10/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE TERRENOS MUNICIPAIS
Indexação
Observação
Assuntos
- Infraestrutura, Estradas e Limpeza Urbana
- Investimentos, Obras
- Loteamentos, Terrenos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 5, de 04 de março de 1967
Anexos Norma Jurídica