Lei nº 5, de 04 de março de 1967
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5
Ano
1967
Data
04/03/1967
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA ARTIGOS DA LEI 7/1964 - REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE TERRENOS MUNICIPAIS
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Loteamentos, Terrenos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 7, de 25 de outubro de 1964
Anexos Norma Jurídica