SAPL - Câmara Municipal de Estiva

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1, de 30 de janeiro de 1963 Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 59, de 27 de novembro de 1962 Ementa: LEI 58A/1962 - ALTERA O ART. 4º DA LEI 49 /1962 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 58, de 27 de novembro de 1962 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1963 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 57, de 27 de novembro de 1962 Ementa: DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL - EM FRENTE À IGREJA DO POVOADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 56, de 27 de novembro de 1962 Ementa: ALTERA AS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 55, de 27 de novembro de 1962 Ementa: CRIA A TAXA HOSPITALAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 54, de 27 de novembro de 1962 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES ADICIONAIS - SANTA CASA E MATERNIDADE N. S DE FÁTIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 53, de 27 de novembro de 1962 Ementa: AUTORIZA AMPLIAÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 52, de 27 de novembro de 1962 Ementa: REGULARIZA O QUADRO DE PESSOAL FIXA SEUS VENCIMENTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 51, de 27 de novembro de 1962 Ementa: AUTORIZA PROSSEGUIMENTO DE SERVIÇO DE CALÇAMENTO E MELHORIA DE SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 50, de 27 de novembro de 1962 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 49, de 27 de novembro de 1962 Ementa: AUTORIZA OPERAÇÃO DE CRÉDITOS PARA COMPRA DE MAQUINAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 48, de 27 de novembro de 1962 Ementa: CONCEDE ESTÍMULOS AS ATIVIDADES INDUSTRIAIS, HOTELEIROS, HORTIGRANJEIROS E AGROPECUÁRIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 47, de 22 de março de 1962 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA - RUA JULIO BUENO BRANDÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 46, de 22 de março de 1962 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 45, de 22 de março de 1962 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DE PESSOAL ENCARREGADO DOS SERVIÇOS DE MAQUINISMO DA USINA DE FORÇA E LUZ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 44, de 22 de março de 1962 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 43, de 22 de março de 1962 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO DO CARGO DE AGENTE LANÇADOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 42, de 22 de março de 1962 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO DAS PROFESSORAS RURAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 41, de 22 de março de 1962 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 40, de 22 de março de 1962 Ementa: AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CALÇAMENTO A PARALELEPÍPEDOS DA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 39, de 22 de março de 1962 Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE E MUDANÇA DE TRECHO DA ESTRADA ESTIVA-SERTÃOZINHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 37, de 29 de novembro de 1961 Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE ESTRADA LIGANDO O DISTRITO DO PÂNTANO DAS ROSAS À SEDE DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 36, de 29 de novembro de 1961 Ementa: AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRO-ELÉTRICA NO DISTRITO DO PÂNTANO DAS ROSAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 35, de 29 de novembro de 1961 Ementa: AUTORIZA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO MERCADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 34, de 29 de novembro de 1961 Ementa: AUTORIZA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 33, de 29 de novembro de 1961 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO AO MÉDICO DIRETOR DA SANTA CASA E MATERNIDADE N. S. DE FÁTIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 32, de 29 de novembro de 1961 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO ORDINÁRIA – SANTA CASA E MATERNIDADE N. S. DE FÁTIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 31, de 29 de novembro de 1961 Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DO JARDIM DE INFÂNCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 30, de 29 de novembro de 1961 Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DO NOVO CEMITÉRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 29, de 29 de novembro de 1961 Ementa: AUTORIZA A COMPRA DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA FORMAÇÃO DA BANDA MUSICAL DA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 28, de 29 de novembro de 1961 Ementa: AUTORIZA COBRANÇA DE TRIBUTOS TRANSFERIDOS DO ESTADO PARA OS MUNICÍPIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 27, de 29 de novembro de 1961 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ART. 2º DA LEI 14/1961 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 14, de 26 de maio de 1961
Lei nº 26, de 29 de novembro de 1961 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1962 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 25, de 24 de novembro de 1961 Ementa: INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA ‘INTER-VIVOS’, O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE RURAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 24, de 24 de novembro de 1961 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 23, de 24 de novembro de 1961 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DA CASA ESCOLAR DO BAIRRO DA FAZENDA VELHA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 22, de 24 de novembro de 1961 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 21, de 24 de novembro de 1961 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE SERVIÇO DE CONTABILIDADE Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 6, de 02 de março de 1959
Lei nº 20, de 24 de novembro de 1961 Ementa: CRIA O CARGO DE JARDINEIRO DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 19, de 24 de novembro de 1961 Ementa: CRIA O CARGO DE ORIENTADORA NAS ESCOLAS RURAIS DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18, de 24 de novembro de 1961 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL – CONSTRUÇÃO DA CASA ESCOLAR NO BAIRRO PINHAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 17, de 26 de maio de 1961 Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR NO POVOADO ITAIM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 26 de maio de 1961 Ementa: CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 26 de maio de 1961 Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR NO POVOADO PINHAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 26 de maio de 1961 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO AO GOVERNO DE MG – CONSTRUÇÃO DE UM GRUPO ESCOLAR Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 27, de 29 de novembro de 1961
Lei nº 13, de 26 de maio de 1961 Ementa: DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL – CONSTRUÇÃO DA VARIANTE LIGANDO ESTIVA À ANTIGA ESTRADA PARA POUSO ALEGRE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 26 de maio de 1961 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE SUBVENÇÃO AO MÉDICO DIRETOR DA SANTA CASA E MATERNIDADE N. S. DE FÁTIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 26 de maio de 1961 Ementa: AUTORIZA EMPRÉSTIMO DESTINADO A RECONSTRUÇÃO DA ESTRADA ESTIVA – PÂNTANO DOS TEODOROS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 38, de 22 de março de 1961 Ementa: APROVA AS CONTAS MUNICIPAIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1961 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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