SAPL - Câmara Municipal de Estiva

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 10, de 28 de janeiro de 1961 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL – SUBVENÇÃO À SANTA CASA N. S. DE FÁTIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 28 de janeiro de 1961 Ementa: DISPÕE SOBRE EXECUÇÃO DE OBRAS – USINA HIDRO-ELÉTRICA NA VILA DO PÂNTANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 28 de janeiro de 1961 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL – PAGAMENTO MÉDICO DIRETOR DA SANTA CASA N. S. DE FÁTIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 28 de janeiro de 1961 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRAIR EMPRÉSTIMO, GARANTINDO A OPERAÇÃO COM DESTINAÇÃO DE RENDAS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 28 de janeiro de 1961 Ementa: APROVA A PLANTA CADASTRAL DA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 28 de janeiro de 1961 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA CONTRAIR EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 28 de janeiro de 1961 Ementa: AUMENTO DA TAXA DE MULTAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 28 de janeiro de 1961 Ementa: AUMENTO DA TAXA DE ELETRICIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 28 de janeiro de 1961 Ementa: PROÍBE O TRÁFEGO DE CARRO DE BOIS NO TRECHO ASFALTADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 28 de janeiro de 1961 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 17 de dezembro de 1960 Ementa: DISPÕE SOBRE A VENDA DE UM MOTOR DIESEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 17 de dezembro de 1960 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 17 de dezembro de 1960 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1961 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 22 de fevereiro de 1960 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL – PAGAMENTO DO MÉDICO DIRETOR DA SANTA CASA N. S. DE FÁTIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 22 de fevereiro de 1960 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL – SUBVENÇÃO SANTA CASA N. S. DE FÁTIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 22 de fevereiro de 1960 Ementa: AUTORIZA A RECONSTRUÇÃO DA ESTRADA DE ESTIVA – PÂNTANO DAS ROSAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 22 de fevereiro de 1960 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES ANUAIS AO SEMINÁRIO DE POUSO ALEGRE E AO INSTITUTO DE SURDOS E MUDOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 22 de fevereiro de 1960 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 22 de fevereiro de 1960 Ementa: CRIA A TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 22 de fevereiro de 1960 Ementa: ELEVA A TAXA DE TERRENOS URBANOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 22 de fevereiro de 1960 Ementa: ELEVA A TAXA DE EVENTUAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 22 de fevereiro de 1960 Ementa: REGULARIZA DIVERSAS TAXAS TRIBUTÁRIAS RODOVIÁRIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 22 de fevereiro de 1960 Ementa: REGULARIZA TAXA DE ESGOTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 22 de fevereiro de 1960 Ementa: AUMENTO DA TAXA DE ÁGUA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 22 de fevereiro de 1960 Ementa: APROVA AS CONTAS MUNICIPAIS RELATIVAS AO EXERCÍCIOS DE 1959 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18, de 26 de dezembro de 1959 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 17, de 26 de dezembro de 1959 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL – INSTALAÇÃO DO POSTO DE HIGIENE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 26 de dezembro de 1959 Ementa: AUTORIZA O LEVANTAMENTO DA PLANTA TOPOGRÁFICA E CADASTRAL DA CIDADE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 26 de dezembro de 1959 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 24 de dezembro de 1959 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1960 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 11 de setembro de 1959 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA À LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 24 de julho de 1959 Ementa: MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI 10/1959 - EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA Texto Original	Altera o(a) Lei nº 10, de 02 de março de 1959
Lei nº 11, de 02 de março de 1959 Ementa: CRIA 4 ESCOLAS RURAIS – BAIRROS RIBEIRÃO DAS PEDRAS, MAMONAS, ITAIM E FAZENDA VELHA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 02 de março de 1959 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 12, de 24 de julho de 1959
Lei nº 9, de 02 de março de 1959 Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA CASA ESCOLAR NO BAIRRO ‘OLARIA’ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 02 de março de 1959 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO DAS PROFESSORAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 02 de março de 1959 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 02 de março de 1959 Ementa: CRIA O CARGO DE CHEFE DO SERVIÇO DE CONTABILIDADE Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 21, de 24 de novembro de 1961
Lei nº 5, de 25 de janeiro de 1959 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO EXTRAORDINÁRIA – SANTA CASA N. S. FÁTIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 25 de janeiro de 1959 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO EXTRAORDINÁRIA – MÉDICO DA SANTA CASA N. S. FÁTIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 25 de janeiro de 1959 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA DE ELETRICIDADE – SANTA CASA N. S. FÁTIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 25 de janeiro de 1959 Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL – ANTIGA ESTAÇÃO DISTRIBUIDORA DE ELETRICIDADE, NA RUA DO COMÉRCIO S/N Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 25 de janeiro de 1959 Ementa: RESTAURA O CARGO DE TESOUREIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 11 de novembro de 1958 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1959 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 11 de novembro de 1958 Ementa: DISPÕE SOBRE PRÉDIO ESCOLAR – POVOADO DA FAZENDA VELHA - E ABRE CRÉDITO ESPECIAL – E. M. SANTO ANTÔNIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 11 de novembro de 1958 Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR - POVOADO PÂNTANO DOS TEODOROS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 11 de novembro de 1958 Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO PÂNTANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 11 de novembro de 1958 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS – FISCAL DO DISTRITO DO PÂNTANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 11 de novembro de 1958 Ementa: DISPÕE SOBRE EXECUÇÃO DE OBRAS – USINA HIDRO-ELÉTRICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 11 de novembro de 1958 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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