SAPL - Câmara Municipal de Estiva

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 30, de 29 de novembro de 1961 Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DO NOVO CEMITÉRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 29, de 29 de novembro de 1961 Ementa: AUTORIZA A COMPRA DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA FORMAÇÃO DA BANDA MUSICAL DA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 28, de 29 de novembro de 1961 Ementa: AUTORIZA COBRANÇA DE TRIBUTOS TRANSFERIDOS DO ESTADO PARA OS MUNICÍPIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 27, de 29 de novembro de 1961 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ART. 2º DA LEI 14/1961 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 14, de 26 de maio de 1961
Lei nº 26, de 29 de novembro de 1961 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1962 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 25, de 24 de novembro de 1961 Ementa: INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA ‘INTER-VIVOS’, O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE RURAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 24, de 24 de novembro de 1961 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 23, de 24 de novembro de 1961 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DA CASA ESCOLAR DO BAIRRO DA FAZENDA VELHA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 22, de 24 de novembro de 1961 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 21, de 24 de novembro de 1961 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE SERVIÇO DE CONTABILIDADE Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 6, de 02 de março de 1959
Lei nº 20, de 24 de novembro de 1961 Ementa: CRIA O CARGO DE JARDINEIRO DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 19, de 24 de novembro de 1961 Ementa: CRIA O CARGO DE ORIENTADORA NAS ESCOLAS RURAIS DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18, de 24 de novembro de 1961 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL – CONSTRUÇÃO DA CASA ESCOLAR NO BAIRRO PINHAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 17, de 26 de maio de 1961 Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR NO POVOADO ITAIM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 26 de maio de 1961 Ementa: CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 26 de maio de 1961 Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR NO POVOADO PINHAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 26 de maio de 1961 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO AO GOVERNO DE MG – CONSTRUÇÃO DE UM GRUPO ESCOLAR Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 27, de 29 de novembro de 1961
Lei nº 13, de 26 de maio de 1961 Ementa: DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL – CONSTRUÇÃO DA VARIANTE LIGANDO ESTIVA À ANTIGA ESTRADA PARA POUSO ALEGRE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 26 de maio de 1961 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE SUBVENÇÃO AO MÉDICO DIRETOR DA SANTA CASA E MATERNIDADE N. S. DE FÁTIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 26 de maio de 1961 Ementa: AUTORIZA EMPRÉSTIMO DESTINADO A RECONSTRUÇÃO DA ESTRADA ESTIVA – PÂNTANO DOS TEODOROS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 38, de 22 de março de 1961 Ementa: APROVA AS CONTAS MUNICIPAIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1961 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 28 de janeiro de 1961 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL – SUBVENÇÃO À SANTA CASA N. S. DE FÁTIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 28 de janeiro de 1961 Ementa: DISPÕE SOBRE EXECUÇÃO DE OBRAS – USINA HIDRO-ELÉTRICA NA VILA DO PÂNTANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 28 de janeiro de 1961 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL – PAGAMENTO MÉDICO DIRETOR DA SANTA CASA N. S. DE FÁTIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 28 de janeiro de 1961 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRAIR EMPRÉSTIMO, GARANTINDO A OPERAÇÃO COM DESTINAÇÃO DE RENDAS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 28 de janeiro de 1961 Ementa: APROVA A PLANTA CADASTRAL DA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 28 de janeiro de 1961 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA CONTRAIR EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 28 de janeiro de 1961 Ementa: AUMENTO DA TAXA DE MULTAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 28 de janeiro de 1961 Ementa: AUMENTO DA TAXA DE ELETRICIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 28 de janeiro de 1961 Ementa: PROÍBE O TRÁFEGO DE CARRO DE BOIS NO TRECHO ASFALTADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 28 de janeiro de 1961 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 17 de dezembro de 1960 Ementa: DISPÕE SOBRE A VENDA DE UM MOTOR DIESEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 17 de dezembro de 1960 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 17 de dezembro de 1960 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1961 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 22 de fevereiro de 1960 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL – PAGAMENTO DO MÉDICO DIRETOR DA SANTA CASA N. S. DE FÁTIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 22 de fevereiro de 1960 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL – SUBVENÇÃO SANTA CASA N. S. DE FÁTIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 22 de fevereiro de 1960 Ementa: AUTORIZA A RECONSTRUÇÃO DA ESTRADA DE ESTIVA – PÂNTANO DAS ROSAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 22 de fevereiro de 1960 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES ANUAIS AO SEMINÁRIO DE POUSO ALEGRE E AO INSTITUTO DE SURDOS E MUDOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 22 de fevereiro de 1960 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 22 de fevereiro de 1960 Ementa: CRIA A TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 22 de fevereiro de 1960 Ementa: ELEVA A TAXA DE TERRENOS URBANOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 22 de fevereiro de 1960 Ementa: ELEVA A TAXA DE EVENTUAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 22 de fevereiro de 1960 Ementa: REGULARIZA DIVERSAS TAXAS TRIBUTÁRIAS RODOVIÁRIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 22 de fevereiro de 1960 Ementa: REGULARIZA TAXA DE ESGOTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 22 de fevereiro de 1960 Ementa: AUMENTO DA TAXA DE ÁGUA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 22 de fevereiro de 1960 Ementa: APROVA AS CONTAS MUNICIPAIS RELATIVAS AO EXERCÍCIOS DE 1959 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18, de 26 de dezembro de 1959 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 17, de 26 de dezembro de 1959 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL – INSTALAÇÃO DO POSTO DE HIGIENE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 26 de dezembro de 1959 Ementa: AUTORIZA O LEVANTAMENTO DA PLANTA TOPOGRÁFICA E CADASTRAL DA CIDADE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 26 de dezembro de 1959 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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