SAPL - Câmara Municipal de Estiva

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 40, de 23 de fevereiro de 1951 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO À DELEGACIA DE POLÍCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 38, de 23 de fevereiro de 1951 Ementa: APROVA AS CONTAS DO PREFEITO NO EXERCÍCIO DE 1950 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 37, de 23 de fevereiro de 1951 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 36, de 23 de fevereiro de 1951 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 35, de 17 de novembro de 1950 Ementa: ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 34, de 17 de novembro de 1950 Ementa: DISPÕE SOBRE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA E INDUSTRIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 33, de 17 de novembro de 1950 Ementa: SUPRIME ESCOLAS MUNICIPAIS E EXONERA PROFESSORAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 32, de 17 de novembro de 1950 Ementa: CRIA ESCOLA DA 'GROTINHA' Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 31, de 17 de novembro de 1950 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA (BAIRRO PANTANO DOS TEODOROS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 27, de 17 de novembro de 1950 Ementa: LOA - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1951 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 30, de 11 de novembro de 1950 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA (BAIRRO ITAIM DOS MOREIRAS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 36, de 20 de agosto de 1950 Ementa: 27/1950 (NUMERACAO DUPLICADA) - PAGAMENTO DE PROFESSORA SUBSTITUTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 29, de 20 de agosto de 1950 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL, PARA RESTITUIÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 28, de 20 de agosto de 1950 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 26, de 20 de agosto de 1950 Ementa: DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE PRÊMIOS A RECENSEADORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 25, de 20 de agosto de 1950 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA A ESCOLA RURAL - (PÂNTANO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 24, de 20 de agosto de 1950 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA ADQUIRIR UMA MOTONIVELADORA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 23, de 20 de agosto de 1950 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 22, de 20 de agosto de 1950 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 21, de 20 de agosto de 1950 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 20, de 20 de agosto de 1950 Ementa: ORGANIZA QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6, de 31 de outubro de 1955
Lei nº 19, de 02 de março de 1950 Ementa: ANULA DOTAÇÕES E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18, de 21 de novembro de 1949 Ementa: CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18, de 21 de novembro de 1949 Ementa: CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 71, de 13 de junho de 1994
Lei nº 17, de 21 de novembro de 1949 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE VIAS PÚBLICAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 21 de novembro de 1949 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO ESPECIAL DE ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 21 de novembro de 1949 Ementa: AUTORIZA AUMENTO NO PRÉDIO DAS ESCOLAS DA CAPELA DAS ROSAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 21 de novembro de 1949 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1950 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 21 de novembro de 1949 Ementa: AUTORIZA NOMEAÇÃO DE MAIS UMA PROFESSORA PARA AS ESCOLAS DA CAPELA DAS ROSAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 21 de novembro de 1949 Ementa: PEDE CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL NA CAPELA DAS ROSAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 21 de novembro de 1949 Ementa: PEDE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM O ESTADO - MELHORIA DA ÁGUA NA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 21 de novembro de 1949 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE ESTRADA QUE LIGA A CAPELA DAS ROSAS À SEDE DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 21 de novembro de 1949 Ementa: AUMENTO NO VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 19 de abril de 1949 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1949 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 19 de abril de 1949 Ementa: APROVA E RATIFICA O CONVÊNIO NACIONAL DE ESTATÍSTICA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 19 de abril de 1949 Ementa: CRIA TAXA EXTRAORDINÁRIA DE 5% PARA EDUCAÇÃO E SAÚDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 19 de abril de 1949 Ementa: DECRETA VENCIMENTOS DOS PROFESSORES E MENSALISTAS DA PREFEITURA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 19 de abril de 1949 Ementa: DECRETA QUE OS VEREADORES NÃO TEM AJUDA DE CUSTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 19 de abril de 1949 Ementa: DECRETA SUBSÍDIO DO PREFEITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 19 de abril de 1949 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO - PRÉDIO NA PRAÇA DO MERCADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 19 de abril de 1949 Ementa: DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE TERRENOS DEVOLUTIVOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 10 de outubro de 1076 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EXECUTAR OBRAS, CONTRAIR EMPRÉSTIMO - OBRAS REDE DE ENERGIA ELÉTRICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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