Lei nº 70, de 31 de outubro de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
70
Ano
1952
Data
31/10/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULA A APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI 41/1951
Indexação
Observação
Assuntos
- Abertura de Crédito Especial e Suplementar
- Investimentos, Obras
- Loteamentos, Terrenos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 41, de 23 de fevereiro de 1951
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 97, de 08 de outubro de 1954
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 99, de 11 de outubro de 1954
Anexos Norma Jurídica