Lei nº 99, de 11 de outubro de 1954
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
99
Ano
1954
Data
11/10/1954
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA AS APLICAÇÕES DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 1º DA LEI 70/1952
Indexação
Observação
Assuntos
- Abertura de Crédito Especial e Suplementar
- Infraestrutura, Estradas e Limpeza Urbana
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 70, de 31 de outubro de 1952
Anexos Norma Jurídica