Lei nº 1.008, de 07 de agosto de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1008
Ano
2002
Data
07/08/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI 916/1998 - CRIA O SERVIÇO DE PATRULHAMENTO AGRÍCOLA
Indexação
Observação
Assuntos
- Agricultura, Agropecuária e Meio Ambiente
- Defesa Civ., Guarda Mun., Policia Mil. e Segurança
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 916, de 28 de dezembro de 1998
Anexos Norma Jurídica