Lei nº 916, de 28 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
916
Ano
1998
Data
28/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O SERVIÇO DE PATRULHAMENTO AGRÍCOLA
Indexação
Observação
Assuntos
- Agricultura, Agropecuária e Meio Ambiente
- Concessões, Permissões e Delegações
- Defesa Civ., Guarda Mun., Policia Mil. e Segurança
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.008, de 07 de agosto de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.069, de 04 de maio de 2005
Anexos Norma Jurídica