Lei nº 1.051, de 14 de julho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1051
Ano
2004
Data
14/07/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA PARA A LEGISLATURA 2005-2008
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa, Servidores Públicos
- Salários, Vencimentos, Gratificações, Reajustes
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.187, de 12 de março de 2009
Anexos Norma Jurídica