Lei nº 1.187, de 12 de março de 2009

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1187

Ano

2009

Data

12/03/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

REVOGAÇÃO DO PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DO PODER LEGISLATIVO

Indexação

Observação

Assuntos

  • Estrutura Administrativa, Servidores Públicos
  • Salários, Vencimentos, Gratificações, Reajustes

Normas Relacionadas

Revoga parcialmente o(a)  Lei nº 1.051, de 14 de julho de 2004

 

Anexos Norma Jurídica