Lei nº 1.083, de 04 de novembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1083
Ano
2005
Data
04/11/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA O PSF-PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NOS TERMOS DO ART 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART 22, PARTE FINAL DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa, Servidores Públicos
- Saúde, Unidades de Saúde
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.132, de 22 de agosto de 2007
Anexos Norma Jurídica