Lei nº 1.099, de 10 de abril de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1099
Ano
2006
Data
10/04/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A GRATIFICAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE PREGOEIRO E NOVOS EMPREGOS PÚBLICOS NO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa, Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica