Lei nº 1.121, de 13 de abril de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1121
Ano
2007
Data
13/04/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE REQUISITO PARA PROVIMENTO AO CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ALTERAS LEIS 860/1996 E 861/1996, COM REDAÇÃO DADA PELAS LEIS 985/2001 E 986/2001
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação, Ensino e Pesquisa
- Estrutura Administrativa, Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 860, de 23 de dezembro de 1996
Altera o(a)
Lei nº 861, de 23 de dezembro de 1996
Norma correlata
Lei nº 985, de 01 de dezembro de 2001
Altera o(a)
Lei nº 986, de 01 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica