Lei nº 860, de 23 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
860
Ano
1996
Data
23/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa, Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 927, de 26 de maio de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.118, de 23 de março de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.121, de 13 de abril de 2007
Anexos Norma Jurídica