Lei nº 1.154, de 27 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1154
Ano
2008
Data
27/06/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 923/1999 - ESTABELECE OS LIMITES DA ZONA URBANA DA CIDADE E DA VILA DO PÂNTANO
Indexação
Observação
Assuntos
- Perímetros Urbanos, Rurais e Industriais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 923, de 22 de fevereiro de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.250, de 13 de setembro de 2010
Anexos Norma Jurídica