Lei nº 923, de 22 de fevereiro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
923
Ano
1999
Data
22/02/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 01/1970 - ESTABELECE OS LIMITES DA ZONA URBANA DA CIDADE E DA VILA DO PÂNTANO
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Perímetros Urbanos, Rurais e Industriais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1, de 23 de fevereiro de 1970
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.154, de 27 de junho de 2008
Anexos Norma Jurídica