Lei nº 1, de 23 de fevereiro de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1
Ano
1970
Data
23/02/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE OS LIMITES DA ZONA URBANA DA CIDADE E DA VILA DO PÂNTANO
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Perímetros Urbanos, Rurais e Industriais
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 923, de 22 de fevereiro de 1999
Anexos Norma Jurídica