Lei nº 1.164, de 29 de setembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1164
Ano
2008
Data
29/09/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS DETENTORES DE MANDATOS ELETIVOS DO PODER EXECUTIVO, DOS SECRETÁRIOS E ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO PARA A GESTÃO 2009-2012
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa, Servidores Públicos
- Salários, Vencimentos, Gratificações, Reajustes
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.188, de 12 de março de 2009
Anexos Norma Jurídica