Lei nº 1.188, de 12 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1188
Ano
2009
Data
12/03/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI 1164/2008 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS DETENTORES DE MANDATOS ELETIVOS DO PODER EXECUTIVO, DOS SECRETÁRIOS E ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO PARA A GESTÃO 2009-2012
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa, Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.164, de 29 de setembro de 2008
Anexos Norma Jurídica