Lei nº 12, de 30 de novembro de 1956
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
12
Ano
1956
Data
30/11/1956
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI 89/1953 - SERVIÇO DE ELETRICIDADE E RESPECTIVAS TAXAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Impostos e Taxas
- Infraestrutura, Estradas e Limpeza Urbana
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 89, de 31 de outubro de 1953
Anexos Norma Jurídica