Lei nº 89, de 31 de outubro de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
89
Ano
1953
Data
31/10/1953
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULA O SERVIÇO DE ELETRICIDADE E CRIA AS RESPECTIVAS TAXAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Impostos e Taxas
- Infraestrutura, Estradas e Limpeza Urbana
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 12, de 30 de novembro de 1956
Anexos Norma Jurídica