Lei nº 1.212, de 15 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1212
Ano
2009
Data
15/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REFORMULA CMDCA – FMDCR - CONSELHO MUNICIPAL CRIANÇA E ADOLESCENTE
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselhos, Comissoes e Fundos Municipais
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.258, de 25 de outubro de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.342, de 18 de junho de 2013
Anexos Norma Jurídica