Lei nº 1.342, de 18 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1342
Ano
2013
Data
18/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 1212/2009 QUE REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DA ADOLESCÊNCIA
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselhos, Comissoes e Fundos Municipais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.212, de 15 de setembro de 2009
Anexos Norma Jurídica