Lei nº 1.281, de 25 de agosto de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1281
Ano
2011
Data
25/08/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA ART 2° E 6° DA LEI 931/1999 - OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA BÁSICA NECESSÁRIAS À IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOS RURAIS NO MUNICÍPIO
Indexação
Observação
Assuntos
- Investimentos, Obras
- Loteamentos, Terrenos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 931, de 04 de agosto de 1999
Anexos Norma Jurídica