Lei nº 931, de 04 de agosto de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
931
Ano
1999
Data
04/08/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA BÁSICAS NECESSÁRIAS À IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOS RURAIS NO MUNICÍPIO
Indexação
Observação
Assuntos
- Infraestrutura, Estradas e Limpeza Urbana
- Loteamentos, Terrenos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.281, de 25 de agosto de 2011
Anexos Norma Jurídica