Lei nº 1.287, de 27 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1287
Ano
2011
Data
27/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI 884/1997, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Convênios, Consórcios, Contratos e Acordos
- Entidades, Utilidade / Serviço Público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 884, de 27 de outubro de 1997
Anexos Norma Jurídica