Lei nº 884, de 27 de outubro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
884
Ano
1997
Data
27/10/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ESTIVA
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Entidades, Utilidade / Serviço Público
- Impostos e Taxas
- Infraestrutura, Estradas e Limpeza Urbana
- Investimentos, Obras
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.287, de 27 de setembro de 2011
Anexos Norma Jurídica