Lei nº 1.289, de 12 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1289
Ano
2011
Data
12/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART 3° DA LEI 976/2001 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES URBANOS E RURAIS
Indexação
Observação
Assuntos
- Aluguel, Doação, Empréstimos de Móveis e Imóveis
- Incentivos, Contribuições, Subvenções
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 976, de 29 de agosto de 2001
Anexos Norma Jurídica