Lei nº 976, de 29 de agosto de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
976
Ano
2001
Data
29/08/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES URBANOS E RURAIS
Indexação
Observação
Assuntos
- Aluguel, Doação, Empréstimos de Móveis e Imóveis
- Concessões, Permissões e Delegações
- Incentivos, Contribuições, Subvenções
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.160, de 24 de setembro de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.289, de 12 de outubro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.329, de 04 de março de 2013
Anexos Norma Jurídica