Lei nº 1.329, de 04 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1329
Ano
2013
Data
04/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO 4º LEI 976/2001 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES URBANOS E RURAIS
Indexação
Observação
Assuntos
- Aluguel, Doação, Empréstimos de Móveis e Imóveis
- Incentivos, Contribuições, Subvenções
- Loteamentos, Terrenos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 976, de 29 de agosto de 2001
Anexos Norma Jurídica