Lei nº 1.290, de 18 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1290
Ano
2011
Data
18/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART 1° DA LEI 1041/2004 - AUTORIZA O EXECUTIVO A REGULARIZAÇÃO LOTEAMENTO URBANO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
Indexação
Observação
Assuntos
- Investimentos, Obras
- Loteamentos, Terrenos
- Políticas Públicas e Programas Sociais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.041, de 12 de maio de 2004
Anexos Norma Jurídica