Lei nº 1.041, de 12 de maio de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1041
Ano
2004
Data
12/05/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A REGULARIZAÇÃO LOTEAMENTO URBANO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Incentivos, Contribuições, Subvenções
- Investimentos, Obras
- Loteamentos, Terrenos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.290, de 18 de outubro de 2011
Anexos Norma Jurídica