Lei nº 1.297, de 30 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1297
Ano
2011
Data
30/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - COHAB
Indexação
Observação
Assuntos
- Aluguel, Doação, Empréstimos de Móveis e Imóveis
- Concessões, Permissões e Delegações
- Incentivos, Contribuições, Subvenções
- Políticas Públicas e Programas Sociais
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.320, de 26 de outubro de 2012
Anexos Norma Jurídica