Lei nº 1.320, de 26 de outubro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1320
Ano
2012
Data
26/10/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA LEI 1297-2011 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - COHAB
Indexação
Observação
Assuntos
- Incentivos, Contribuições, Subvenções
- Loteamentos, Terrenos
- Políticas Públicas e Programas Sociais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.297, de 30 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica