Lei nº 1.319, de 22 de agosto de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1319
Ano
2012
Data
22/08/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
USO DO MAQUINÁRIO SERVIÇO PARTICULAR
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Convênios, Consórcios, Contratos e Acordos
- Incentivos, Contribuições, Subvenções
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.352, de 02 de setembro de 2013
Anexos Norma Jurídica