Lei nº 1.352, de 02 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1352
Ano
2013
Data
02/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGAÇÃO DA LEI 1319/2012 – USO DO MAQUINÁRIO PÚBLICO
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Incentivos, Contribuições, Subvenções
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.319, de 22 de agosto de 2012
Anexos Norma Jurídica