Lei nº 1.325, de 19 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1325
Ano
2012
Data
19/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES - 2013
Indexação
Observação
Assuntos
- Entidades, Utilidade / Serviço Público
- Incentivos, Contribuições, Subvenções
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.356, de 23 de setembro de 2013
Anexos Norma Jurídica