Lei nº 1.356, de 23 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1356
Ano
2013
Data
23/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 1º LEI 1325/2012 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES 2013
Indexação
Observação
Assuntos
- Entidades, Utilidade / Serviço Público
- Incentivos, Contribuições, Subvenções
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.325, de 19 de dezembro de 2012
Anexos Norma Jurídica