Lei nº 2, de 22 de junho de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2
Ano
1974
Data
22/06/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DOMÍNIO DE LOTES VAGOS
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Infraestrutura, Estradas e Limpeza Urbana
- Loteamentos, Terrenos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 9, de 01 de setembro de 1976
Anexos Norma Jurídica