Lei nº 2, de 22 de junho de 1974

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

2

Ano

1974

Data

22/06/1974

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE DOMÍNIO DE LOTES VAGOS

Indexação

Observação

Assuntos

  • Concessões, Permissões e Delegações
  • Infraestrutura, Estradas e Limpeza Urbana
  • Loteamentos, Terrenos

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Anexos Norma Jurídica