Lei nº 9, de 01 de setembro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
9
Ano
1976
Data
01/09/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 2/1974 E PROÍBE LOTEAMENTO DE PRAÇA PÚBLICA
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Loteamentos, Terrenos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2, de 22 de junho de 1974
Anexos Norma Jurídica