Lei nº 68, de 27 de junho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
68
Ano
1994
Data
27/06/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE TÍTULOS DE UTILIDADE PÚBLICA
Indexação
Observação
Assuntos
- Cidadão Honorário e Demais Honrarias
- Concessões, Permissões e Delegações
- Designações Diversas
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 840, de 11 de março de 1996
Anexos Norma Jurídica