Lei nº 894, de 16 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
894
Ano
1997
Data
16/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA RELATIVA AO SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ESTIVA
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Impostos e Taxas
- Infraestrutura, Estradas e Limpeza Urbana
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 902, de 13 de maio de 1998
Anexos Norma Jurídica