Lei nº 902, de 13 de maio de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
902
Ano
1998
Data
13/05/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 205 DA LEI 859/1996, REVOGANDO A TABELA CONSTANTE DE SEU ANEXO II; REVOGA A LEI MUNICIPAL 894/1997, REDUZ A ALÍQUOTA DA TAXA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PREVISTA NO INCISO IV DO ARTIGO 214 DA LEI 859/1996
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Impostos e Taxas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 859, de 16 de dezembro de 1996
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 859, de 16 de dezembro de 1996
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 894, de 16 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica