Lei nº 859, de 16 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
859
Ano
1996
Data
16/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Indexação
Observação
Assuntos
- Código de Posturas, CódigoTributário, Lei Orgânica
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 902, de 13 de maio de 1998
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 902, de 13 de maio de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 930, de 03 de junho de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.033, de 23 de dezembro de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.091, de 20 de dezembro de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.218, de 22 de outubro de 2009
Anexos Norma Jurídica