Lei nº 1.091, de 20 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1091
Ano
2005
Data
20/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE ENUMERA DA LEI MUNICIPAL 859/1996, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 1033/2003 QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
Indexação
Observação
Assuntos
- Código de Posturas, CódigoTributário, Lei Orgânica
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 859, de 16 de dezembro de 1996
Norma correlata
Lei nº 1.033, de 23 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica