Lei nº 1.033, de 23 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1033
Ano
2003
Data
23/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 859/1996 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Indexação
Observação
Assuntos
- Código de Posturas, CódigoTributário, Lei Orgânica
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 859, de 16 de dezembro de 1996
Norma correlata
Lei nº 1.091, de 20 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica